quarta-feira, 17 de junho de 2009

Aprovada emenda constitucional que limita o repasse às câmaras de vereadores


O Senado aprovou agora a pouco as duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à proposta de emenda à Constituição PEC 47/08 que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores.

Para que tudo se resolvesse imediatamente, foi aprovado antes, um requerimento para quebra dos interstícios, para possibilitar que as três sessões de discussão e votação pudessem ser votadas imediatamente, assim sendo, de forma conciliatória, acredita os Senadores que resgataram um grande débito com a sociedade, pois que as Câmaras de Vereadores de quase todo o Brasil estavam superavitária, ou seja, com mais caixa do que o necessário para seu custeio, de forma que assim e possivelmente com a aprovação da PEC 20, matam-se dois coelhos com uma só cajadada.

Normaliza-se pois, o que o judiciário arrogantemente retirou sem maiores delongas e análises técnicas no ano de 2004, ocasião em que diminui a representatividade popular em quase dez mil representantes das câmaras sem diminuírem a receita de forma a estimular a pratica da corrupção.

A matéria agora será examinada pela Câmara dos Deputados que deixou de promulgar a PEC 20, que ordena as vagas nas camaras em tabela pre definida conforme a população delas, por exigência da aprovação dessa PEC 47, que trata dos limites das câmara de vereadores, assim fecha-se o ciclo da normalidade nesse segmento da sociedde.

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