Enqunto no resto do mundo, as medidas necessárias para combater a crise financeira instalada, vai sendo discutida e aprovadas pelos parlamentos, aqui o governo brasileiro de forma ditatorial vai impondo MP goela abaixo dos cidadãos. Mas dessa vez, até que enfim, uma atitude mais digna do Congresso Nacional. Fizeram a devolução da Medida Provisória (MP) 446 ao governo. O Presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) justificou que agora eles emitem as MP e nem consulta prévia sobre o teor é feita, simpelmente encaminham e forçam suas aprovações. A proposta devolvida pretendia anistiar os débitos de entidades filantrópicas ao fisco, e já foi classificada pelo parlamentar Arthur Virgílio (PSDB-AM) de “MP da Pilantropia”. Diga-se de passagem, segundo consta, o maior canal de corrupção já criado até aqui, pois estas ONG vivem metidas em irregularidades e sequer os encargos trabalhistas dos seus funcionários são pagos normalmente. São diversos os casos de dívidas com INSS e FGTS, sem contar o IRPF descontado em fonte sem os devidos recolhimento.
Não só aplaudimos a devolução da MP 446 por conta do que diz o parlamentar Arthur Virgilio, mas também pelo ato em sí, demonstrando que aquela casa precisa ser respeitada, o que não vem sendo observado. Imaginem... Editam seus pacotes para sustentação de suas bases (sindicatos e ONGs). Medidas que sequer foram discutidas com os que vão aprová-las, num total desrespeito à soberania do congresso. O líder do governo prometeu entrar com um recurso contra a decisão de Garibaldi, claro, não se mancam!
Rui Carvalho
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