sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Liminar do STF impede posse de beneficiados pela PEC dos Vereadores

Emenda Constitucional criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais.OAB e MPF entraram com ações contra a posse imediata de suplentes

A decisão provisória atente a pedido protocolado na última terça-feira (29) pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava o preenchimento imediato das novas vagas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante, na quinta (1o), considerando inconstitucional a emenda aprovada no último dia 23 pelo Congresso.
Em alguns municipios, como Bela Vista de Goiás (GO), os suplentes já tomaram posse. Em entrevista ao G1 na semana passada, o primeiro suplente a assumir cargo de vereador beneficado pela PEC, André Luiz Guimarães Oliveira, do PT, disse que recorreria caso houvesse contestação sobre a validade da emenda aprovada pelo Congresso.


(Com informações do G1.com)

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