Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.
(Bahia Noticias)
Os dois lados da noticia, nunca se divulga
A pergunta mais óbvia agora é: O que será feito com esses prováveis R$ 250 milhões, que pela lógica deveria sobrar agora. Até aqui não se sabe qual a economia que o corte dos quase 10.000 vereadores feito pelo STF em 2004 gerou. Não há registro, segundo os senadores, quando discutiam a PEC, de que essas "sobras" tenham retornado aos cofres dos municipios, para algum tipo de aplicação. Certamente que esses R$ 250 milhões serão divididos entre sí, já que nenhuma obrigação legal existe exigindo a tal devolução. Perde-se mesmo, na prática, é representatividade.
Rui Carvalho
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