Com as galerias do Senado Federal abarrotada de suplentes a vereadores de todo o país foi aprovado, nesta madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/08) que altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes nos municípios.
As cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores e aquelas com mais de 8 milhões de terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras municipais não foram alterados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês.
A emenda constitucional reedita a Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecia instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução anterior redistribuia os municípios em 36 faixas e, assim, reduziu o número de vereadores em 2.409 cidades. A medida proporcionou ainda um aumento no número de vereadores em 19 regiões. Agora, as 36 faixas previstas pelo tribunal foram reduzidas para 24.
A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira, entrando em vigor imediatamente.
Entenda o caso: O STF em 2004, de forma arbritária, interferiu e legislou sobre o tema, em prejuízo do que determinava a Constituição Federal e montou uma escala determinando o número de vereadores para cada cidade brasileira, baseada no número de habitante, mas para tanto, equivocadamente, arbitrou em detrimento do poder legislativo, forum legitimo para o caso.
Com a aprovação da PEC nesta madrugada, depois de incansáveis discussões no senado, Lauro de Freitas vê ampliada sua representatividade na Câmara, em mais 7 vereadores, são eles: Bebel Carvalho/PRP, Cesar/PR, Damasceno/PSC, Gloria/PP, Walmir Sodré/PSDB/ Dra. Mônica/PT e Professor Adelon/PSB.
Rui Carvalho
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