A notícia sobre a possibilidade de aprovação, no Senado Federal, da PEC 020/2008 que aumenta o número de vereadores em cada município brasileiro, tem agitado os bastidores politicos do Brasil inteiro e não seria diferente aqui em Lauro de Freitas.
Não se comenta outra coisa na cidade senão sobre o tema, pois de 11 vagas dessa atual legislatura, passa-se para 19 vagas para essa próxima de 2009 a 2012. Muitos questionam que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não valeria para as eleições de 2008, é que algumas resoluções anteriores defendiam esta tese de que a validade dessa PEC só poderia acontecer a partir de sua aprovação em prazos que garantissem a inscrição de Registro de Cadidatura das coligações para o pleito seguinte. Entretanto, de acordo com a assessoria do senador César Borges, relator da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, o texto da PEC diz que ela é RETROATIVA e que no caso deve vigorar sim para as eleições deste ano.
Segundo o advogado Dr. Miguel Carneiro, em Camaçari, bem como informou a assessoria do Dr Ismerin, conceituado Advogado baiano, com a aprovação da PEC, prevista para ser votada na semana que vem, pelo Senado Federal, restará ao Tribunal Superior Eleitoral julgar tal possibilidade. "Se o texto da PEC informa que ela deve valer para as eleições deste ano, cabe agora ao TSE validá-la e autorizar o recálculo do coeficiente eleitoral em cada cidade".
2 comentários:
Amigo Rui,
A validação da PEC pelo TSE não é discricionária. Cumpre a Justiça Eleitoral, em todas as esferas ou instâncias, aplicar a Emenda à Constituição na forma em que for aprovada. Do contrário, estaremos num sistema de check and balance desalinhado, onde o Judiciário despreza o Legislativo.
É passível de questionamento? Sim, perfeitamente, no entanto caberá ao STF, após provação por meio de uma ADI (ação direta de inconstituionalidade), se pronunciar sobre a texto constitucional na forma concreta.
A respeito do mérito, creio que a polêmica se prolongará.
Grande abraço,
Bruno Martinez Carneiro
Embora não seja advogado, entendí perfeitamente da forma do amigo Bruno. Mas desprezando todo esses imbróglios jurídicos e passando para um conceito, assim mais circunstancial, ficaria assim: Os senadores na CCJ em ritmo acelerado, o que não é o caso normalmente para eles, aprovaram por unanimidade e se esforçam para votar em dois turnos ainda hoje, terça feira. Agora imagine isso sendo logo mais aprovada e em seguida todo o senado cair em sí e declaram: Nos enganamos, todo esforço foi em vão não vale para uso imediato e pior desmenbramos parte do processo por rngano... Tá bom senhores senadores, então, demitam-se todos por incompetência... rsrsrsr.
Postar um comentário