Não foi pegadinha de 1º de abril, não!
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem 01/04, quarta-feira, relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).
O parecer da comissão, agora será submetido ao Plenário, para ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC imediatamente.
Sempre um, entretanto: Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais, detalhes já acertados previamente com a PEC 47.
De qualquer forma a CCJC aprovou o relatório do Deputado sobre a PEC, isto é fato, que esteve em juízo a pedido do Senado. A chance de promulgação é muito grande, praticamente o assunto está consolidado, restando tão somente definir a data de fechamaneto desse imbróglio.
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